Processo 247493/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 19:15
Autuado em 28/03/2016 19:15
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 374/2017 da Segunda Câmara, de 07/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   374/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   374/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAXINAL
Gestor atual ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:26/07/16)
Gestor das Contas ADILSON JOSE SILVA LINO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:26/07/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/08/2016 13:52 433238/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
29/11/2017 10:46 do Protocolo 839335/17
29/09/2017 13:16 AR do ofício OPD - 1604/17 - GP
25/07/2016 16:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 609530/16
25/07/2016 16:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 609476/16
13/06/2016 14:55 do Protocolo 490428/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1604/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2017 1650 Acórdão de Parecer Prévio nº 374/2017
21/07/2017 1639 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2017 de 26/07/2017
06/07/2016 1394 Despacho Processual Diverso nº 1598/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3574/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2017 11:55 DP  
30/11/2017 07:02 COEX Informação nº 7695/2017 -
12/09/2017 10:06 DP Informação nº 12254/2017 -
04/09/2017 15:03 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1604/2017 -
01/09/2017 14:35 COEX Informação nº 5461/2017 -
10/08/2017 16:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1834/2017 -
10/08/2017 10:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2798/2017 -
28/07/2017 10:40 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 374/2017 -
29/03/2017 14:59 GCAML  
27/03/2017 13:22 SMPjTC Parecer nº 2768/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa EMENTA: Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2015. Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva. Aplicação de Multa.
24/08/2016 13:59 COFIM Instrução nº 815/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
24/08/2016 09:12 DP Informação nº 14777/2016 -
26/07/2016 09:26 COFIM  
04/07/2016 11:10 DP  
29/03/2016 11:36 DCM Despacho Processual Diverso nº 1598/2016 -
29/03/2016 11:36 DCM Instrução nº 3147/2016 - MUNICÍPIO DE FAXINAL. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
28/03/2016 19:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3574/2016 -

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